São competências da Subsecretaria de Agricultura:

• Assessorar o Secretário na direção, coordenação e gestão estratégica do Órgão;
• participar da formulação das políticas e diretrizes da Secretaria, em articulação com os demais Órgãos;
• propor e gerir políticas públicas municipais de desenvolvimento e apoio aos setores agropecuário, pesqueiro e correlatos, no âmbito do Município do Rio de Janeiro;
• planejar, coordenar e monitorar os programas, projetos e ações da Política Agrícola, Pecuária e Pesqueira do Munícipio do Rio de Janeiro;
• desenvolver estudos e pesquisas sobre o desenvolvimento rural e as políticas públicas atinentes aos setores agropecuário, pesqueiro e correlatos;
• controlar e propor normas para obtenção do Selo do Produtor Rural Carioca;
• articular-se com outros órgãos e entidades da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro para propor e monitorar o estabelecimento de normas e diretrizes voltadas ao desenvolvimento de políticas públicas transversais nas áreas que envolvem a agropecuária, a pesca e outras afins;
• propor parcerias com órgãos técnicos e instituições de pesquisas voltadas ao desenvolvimento rural, em especial da agricultura, da pecuária, da pesca e de áreas correlatas, para contribuir na elaboração de programas e projetos;
• coordenar a realização de feiras tradicionais e orgânicas e o desenvolvimento dos mercados do produtor rural e de plantas ornamentais, no Município do Rio de Janeiro, em conjunto com outros órgãos e entidades da PCRJ;
• gerir o cadastro das propriedades de produção agrária e aquícola, bem como das estruturas de apoio à pesca;
• gerir e emitir o Cadastro Nacional de Agricultor Familiar – CAF, no âmbito do Munícipio do Rio de Janeiro;
• reconhecer e deixar de reconhecer a função social da propriedade rural, nos termos da legislação vigente;
• cadastrar e supervisionar os produtores e as propriedades isentas do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, no âmbito do Munícipio do Rio de Janeiro, de acordo com legislação em vigor;
• estimular a participação dos produtores e pescadores do Município no fornecimento de gêneros ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE e ao Programa de Aquisição de Alimentos – PAA;
• fixar critérios e parâmetros técnicos relativos às atividades ocorridas nas propriedades rurais;
• promover campanhas educativas e de controle e erradicação de doenças e pragas no Município do Rio de Janeiro, conforme a sua área de atuação;
• fomentar o associativismo e o cooperativismo dos produtores agrícolas, pecuários pesqueiros e aquícolas do Município do Rio de Janeiro.

CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (CDMR-Rio)

Veja aqui as atas de reunião do CDMR-Rio

ATA DE REUNIÃO DO CONSELHO (1) ATA DA REUNIÃO DE POSSE DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO

ATA DE REUNIÃO DO CONSELHO (2) ata_reuniao_subag (1)

SUBSECRETÁRIO DE AGRICULTURA