SUBSECRETARIA DE AGRICULTURA

São competências da Subsecretaria de Agricultura:

• Assessorar o Secretário na direção, coordenação e gestão estratégica do Órgão;
• participar da formulação das políticas e diretrizes da Secretaria, em articulação com os demais Órgãos;
• propor e gerir políticas públicas municipais de desenvolvimento e apoio aos setores agropecuário, pesqueiro e correlatos, no âmbito do Município do Rio de Janeiro;
• planejar, coordenar e monitorar os programas, projetos e ações da Política Agrícola, Pecuária e Pesqueira do Munícipio do Rio de Janeiro;
• desenvolver estudos e pesquisas sobre o desenvolvimento rural e as políticas públicas atinentes aos setores agropecuário, pesqueiro e correlatos;
• controlar e propor normas para obtenção do Selo do Produtor Rural Carioca;
• articular-se com outros órgãos e entidades da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro para propor e monitorar o estabelecimento de normas e diretrizes voltadas ao desenvolvimento de políticas públicas transversais nas áreas que envolvem a agropecuária, a pesca e outras afins;
• propor parcerias com órgãos técnicos e instituições de pesquisas voltadas ao desenvolvimento rural, em especial da agricultura, da pecuária, da pesca e de áreas correlatas, para contribuir na elaboração de programas e projetos;
• coordenar a realização de feiras tradicionais e orgânicas e o desenvolvimento dos mercados do produtor rural e de plantas ornamentais, no Município do Rio de Janeiro, em conjunto com outros órgãos e entidades da PCRJ;
• gerir o cadastro das propriedades de produção agrária e aquícola, bem como das estruturas de apoio à pesca;
• gerir e emitir o Cadastro Nacional de Agricultor Familiar – CAF, no âmbito do Munícipio do Rio de Janeiro;
• reconhecer e deixar de reconhecer a função social da propriedade rural, nos termos da legislação vigente;
• cadastrar e supervisionar os produtores e as propriedades isentas do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, no âmbito do Munícipio do Rio de Janeiro, de acordo com legislação em vigor;
• estimular a participação dos produtores e pescadores do Município no fornecimento de gêneros ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE e ao Programa de Aquisição de Alimentos – PAA;
• fixar critérios e parâmetros técnicos relativos às atividades ocorridas nas propriedades rurais;
• promover campanhas educativas e de controle e erradicação de doenças e pragas no Município do Rio de Janeiro, conforme a sua área de atuação;
• fomentar o associativismo e o cooperativismo dos produtores agrícolas, pecuários pesqueiros e aquícolas do Município do Rio de Janeiro.