Foto: JP Engelbrecht
Selos para venda de produtos municipais em todo o país e capacitação de profissionais do setor estão entre os anúncios feitos nesta quarta-feira, 01/10
A Prefeitura do Rio de Janeiro lançou nesta quarta-feira, 01/10, no evento Rio+Agro 2025, no Riocentro, na zona oeste da cidade, a Política Agrícola, Pecuária e Pesqueira do Município. A iniciativa, que tem investimentos da ordem de R$ 22,4 milhões até 2028, visa transformar o setor agro urbano em motor de desenvolvimento econômico, geração de emprego e inclusão social na cidade. Com o anúncio, o Rio passa a integrar produção urbana, inspeção municipal e selos SISBI com foco na agricultura familiar e agroindústria. O programa inclui a implantação de selos de certificação, capacitação de produtores familiares e um pacote de decretos para fortalecer o segmento.
A política visa fortalecer as cadeias produtivas, aumentar a geração de empregos formais, elevar a arrecadação tributária e promover o desenvolvimento socioeconômico rural sustentável no município do Rio de Janeiro. A política é resultado de uma atuação conjunta da Subsecretaria Municipal de Agricultura, órgão ligado à Casa Civil, com o IVISA-Rio, Instituto Municipal de Vigilância Sanitária, órgão da Secretaria Municipal de Saúde, com objetivo de incentivar e promover a produção local.
– A Política Agrícola, Pecuária e Pesqueira do Município é, sem dúvida, um marco na cidade do Rio de Janeiro e da agricultura urbana, que vai beneficiar o pequeno produtor rural. O município tem hoje mais de 1.100 produtores rurais. Agora, a prefeitura lança um programa de extensão no qual a gente vai identificar aqueles que não estão cadastrados como produtores rurais, ajudando a incentivar e subsidiar o avanço deles, disse Raphael Moreira, subsecretário de Agricultura, Pecuária e Pesca da cidade do Rio de Janeiro.
Durante a cerimônia, o representante da secretaria de Defesa Agropecuária, do Ministério da Agricultura e Pecuária, Allan Rogério de Alvarenga, entregou ao município o Certificado de Integração do Serviço de Inspeção Municipal do Rio de Janeiro ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal, através da Portaria de SDA/MAPA número 1410, de 30 de setembro de 2025.
O Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal (SIM-RIO/POA) tem equivalência no Ministério da Agricultura por meio do SISBI-POA e padroniza procedimentos fiscalizatórios, possibilitando que produtores locais comercializem seus produtos em todo o Brasil. O setor já conta com mais de 8 mil trabalhadores formais na agroindústria.
– A adesão do pequeno produtor ao SIM-RIO significa a saída da informalidade para comercializar produtos devidamente inspecionados e com segurança jurídica, o que ajuda a fomentar a agroindústria familiar, o desenvolvimento econômico local e a inclusão social, destaca a presidente do IVISA-Rio, Aline Borges.
Também está em andamento o processo de adesão ao SISBI-POV, certificação para venda de produtos de origem vegetal no mercado nacional que fortalece o setor de bebidas, destacando-se as cervejarias. O Rio é um dos poucos municípios do país com 10 ou mais cervejarias registradas, totalizando 19 cervejarias e 183 indústrias fabricantes.
Outro anúncio desta quarta-feira é o Programa de Capacitação e Aperfeiçoamento que fará o mapeamento de produtores locais por meio de profissionais “extensionistas rurais e territoriais”. O Programa também irá contratar 95 profissionais para formação, capacitação, qualificação e monitoramento de produtores rurais, apoiando e identificando a melhor forma de trabalho. O Programa ofertará cerca de 48 cursos e oficinas ao longo de 24 meses. A meta é capacitar 1.100 produtores, reduzir a informalidade – que hoje é de 65% no setor – e promover a inclusão da agricultura familiar.
A implantação do Cadastro da Agricultura Familiar (CAF), também anunciada junto com a Política, representa a identidade oficial do agricultor familiar. O CAF é essencial para acesso ao mercado público e crédito. Na prática, sem CAF, o agricultor não pode vender seus produtos para o setor público, o que limita o acesso a participação de programas como PNAE (merenda escolar) e PAA. Também foi publicado nesta quarta-feira o decreto que atualiza os membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural da cidade, que passa a integrar a estrutura da Casa Civil, com participação de representantes de órgãos do município e da sociedade civil.
Dados e potencial do setor
Em 2021, o setor agro movimentou R$ 111 milhões na cidade, com potencial para ampliar a base de Microempreendedores Individuais (MEIs) agro em mais de 1.800 novos empreendedores e apoiar mais de 1.100 produtores agropecuários. Cerca de 33% do território municipal apresenta perfil agrícola, especialmente nas zonas Oeste, incluindo Bangu, Campo Grande, Guaratiba, Santa Cruz e Sepetiba, onde existem cerca de 1.200 estabelecimentos agropecuários licenciados.
