A Prefeitura do Rio encerrou a I Semana Carioca da Diversidade Religiosa nesta sexta-feira (21/01), data em que são celebrados os dias Mundial das Religiões e Nacional de Combate à Intolerância Religiosa. O fechamento das comemorações ocorreu durante encontro no Museu do Amanhã e foi marcado pelo anúncio da criação do Circuito da Diversidade Religiosa do Patrimônio Cultural Carioca. Na ocasião também foi feita a divulgação do Plano Municipal de Promoção da Liberdade Religiosa, do Conselho Municipal de Promoção da Liberdade Religiosa, da cartilha de Combate à Intolerância Religiosa e da Rede Afro-Carioca de Turismo de Base Comunitária.
As ações da Prefeitura do Rio, lideradas pela Coordenadoria Executiva de Diversidade Religiosa (CEDR), têm o objetivo de estimular o debate sobre o combate à intolerância e ao preconceito religioso. De acordo com o coordenador Márcio de Jagun, é fundamental que a gestão pública esteja preparada para lidar com essa questão:
– É muito importante que a gestão pública aprenda a ouvir a diversidade. Sabemos da importância da multiplicidade de religiões. É impossível pensar no Rio sem pensar transversalmente nesse tema. Por isso a necessidade da construção de políticas públicas, de ações afirmativas. Não é só pela diversidade que já há no Rio, mas pela que queremos que exista na cidade.
Para valorizar o respeito a todas as religiões, a Prefeitura do Rio anunciou o Circuito da Diversidade Religiosa do Patrimônio Cultural Carioca, organizado pelo Instituto Rio Patrimônio da Humanidade (IRPH) com a Coordenadoria Executiva de Promoção da Igualdade Racial (CEPIR) e a CEDR. Os locais incluídos no circuito serão marcados com a tradicional placa azul do patrimônio carioca, para indicar que eles valorizam a importância das manifestações religiosas na formação das identidades brasileira e carioca, desde expressões culturais a tradições e costumes cotidianos que são passados pelas gerações.
Foram divulgados os três primeiros locais que vão receber as placas: o santuário do Seu Zé Pelintra, na Lapa; as escadarias da Basílica do Santuário de Nossa Senhora da Penha; e o Monte Escada de Jacó, em Irajá. Todos simbolizam pontos de fé e religiosidade para seus devotos. O critério de escolha foi a existência de peregrinações de fiéis para orações, preces, rezas, oferendas e manifestações diversas nestes locais.
– Nós já temos circuitos na cidade em homenagem ao rádio, ao teatro, a bares tradicionais. Esse é mais um que se junta ao nosso processo de valorização e divulgação do patrimônio cultural carioca – afirmou Laura Di Blasi, presidente do IRPH.
Plano e conselho da Diversidade Religiosa
O Plano Municipal de Promoção da Liberdade Religiosa tem cinco eixos fundamentais – saúde, educação, segurança, cultura e meio ambiente -, com a proposta de capacitar agentes públicos, informar a população e formar uma gestão pública preparada para atuar com a diversidade. Em escolas, por exemplo, dará diretrizes sobre o que fazer em relação a símbolos religiosos, a temas abordados em sala de aula.
Já o Conselho Municipal de Promoção da Liberdade Religiosa, formado por oito integrantes da sociedade e oito da gestão pública, foi aprovado. Ele será consultivo e a ideia é que ajude o município a ouvir as partes interessadas em relação a temas como autorização para áreas de culto e análise de pedido de alvará para templos.
Cartilha para combater a Intolerância Religiosa
A Prefeitura também lançou nesta sexta-feira a Cartilha Rio de Combate à Intolerância Religiosa. Disponível para download no Instagram da Coordenadoria Executiva de Diversidade Religiosa (@diversidade_religiosa_rio), o documento detalha as práticas que configuram intolerância religiosa, as leis de combate ao crime e as formas de denunciá-lo.
O objetivo é conscientizar a população carioca sobre o respeito à multiplicidade de crenças, assegurado pelo artigo 5º da Constituição Brasileira, e ajudar as vítimas de intolerância a acessar os canais de denúncia.
A cartilha, produzida em parceria com a Secretaria Municipal de Governo e Integridade Pública, por meio da CEPIR, também relembra o histórico de violência contra as religiões de matrizes africanas, maiores vítimas dos crimes de intolerância, cuja pena pode chegar a três anos de prisão.
Segundo balanço do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, 26% das denúncias de intolerância registradas pelo Disque 100 em 2019 eram de ataques a templos ou adeptos de religiões afro-brasileiras.
Existente desde o período colonial, a perseguição aos cultos originários dos povos africanos chegou a ser institucionalizada pelo Código Penal de 1890, que criminalizava as práticas religiosas da população negra, classificando-as como “prática de espiritismo, magia e sortilégios”. Devido a isso, inúmeros terreiros de umbanda e candomblé foram fechados e seus objetos sagrados acabaram apreendidos pela polícia. Somente em 1946 a Constituição brasileira passou a reconhecer o direito ao livre exercício de crença, graças a uma emenda de autoria do escritor Jorge Amado, então deputado.
Rede Afro-Carioca de Turismo de Base Comunitária
Com o apoio da Secretaria de Turismo, foi criada a Rede Afro-Carioca de Turismo de Base Comunitária, que vai organizar e fomentar circuitos turísticos afrocentrados na cidade do Rio. Poderão participar roteiros compostos por terreiros, pontos de gastronomia afro-brasileira, quilombos, rodas de samba, favelas e comunidades e outros grupos ligados à cultura afro negra.
– A Secretaria de Turismo precisa divulgar o Pão de Açúcar, o Cristo, mas o Rio é muito mais que isso. Se falarmos só de sol e mar teremos muitas cidades concorrentes. Mas se apresentarmos a diversidade racial, cultural e gastronômica, o Rio é muito mais, e vamos atrair mais visitantes. Se tivermos mais atrativos, o visitante fica mais tempo, são mais diárias, mais consumo em restaurante… Isso gera mais emprego, renda e arrecadação – disse Bruno Kazuhiro, secretário Municipal de Turismo.
Além de sistematizar, cadastrar e divulgar os circuitos, a iniciativa também pretende estimular a geração de renda e a profissionalização das comunidades, por meio da formação de guias turísticos locais, e direcionar o fluxo do turismo carioca para áreas periféricas, para que não fique restrito ao eixo Centro-Zona Sul.
A Coordenadoria Executiva de Diversidade Religiosa foi criada nesta gestão do prefeito Eduardo Paes para destacar o direito à liberdade de crença e religião de todos os cariocas, com fundamento na cidadania e na dignidade da pessoa humana.
A I Semana Carioca de Diversidade Religiosa foi estabelecida de acordo com a aprovação da Lei 865/2021, de autoria do vereador Átila Alexandre Nunes.
Saiba mais sobre os três primeiros pontos do Circuito da Diversidade Religiosa do Patrimônio Cultural Carioca:
– Santuário do Seu Zé Pelintra, na Lapa
Este ponto foi escolhido em razão da importância de preservação e salvaguarda da integridade do espaço sagrado. Além disso, o Seu Zé Pelintra, para a Umbanda e as religiões de matrizes africanas, é um guia espiritual de origem carioca, da Lapa, e que com sua boa malandragem ajuda os mais pobres e vulneráveis. Por isso, é um ponto de peregrinação.
– Escadarias da Basílica Santuário de Nossa Senhora da Penha, na Penha.
As Escadarias da Basílica Santuário de Nossa Senhora da Penha já fazem parte da lista dos bens tombados na cidade pela sua importância religiosa e cultural, não só para o município, mas para o Brasil. A projeção nacional da Basílica é símbolo de fé e da relação que os brasileiros estabelecem com a religiosidade e, principalmente, os católicos com seus santuários.
– Monte Escada de Jacó, em Irajá.
O Monte Escada de Jacó é um importante ponto de peregrinação para as mais diversas denominações protestantes na cidade do Rio de Janeiro e, principalmente, da Zona Norte da cidade. Com fundamentação bíblica e forte crença dos fiéis, os montes são entendidos como caminhos próximos de contato entre os evangélicos e a Santíssima Trindade, isto é, o Pai, o Filho e o Espírito Santo. O Monte Escada de Jacó, especificamente, foi fruto de uma requalificação espacial promovida por evangélicos de comunidades do entorno, que transformaram uma encosta abandonada em atrativo cultural, turístico e religioso.
