Coordenadoria da Diversidade Sexual

A Coordenadoria da Diversidade Sexual é o órgão responsável por criar, coordenar e fiscalizar as políticas públicas voltadas à promoção da cidadania LGBTI+ e ao combate à discriminação por identidade de gênero e orientação sexual no município do Rio. Além disso, a Coordenadoria também acolhe cidadãos vítimas de violência e de violações de direitos civis, prestando assessoria jurídica e acompanhando as denúncias junto aos órgãos responsáveis por sua investigação.

Competências:

• Propor políticas públicas de promoção de direitos que favoreçam a visibilidade e o reconhecimento social do cidadão LGBTQIA+ carioca (lésbicas, gays, bissexuais, travestis, mulheres transexuais e homens trans), no âmbito do Município do Rio de Janeiro;

• articular-se com as diversas Políticas Públicas Setoriais – trabalho, emprego e renda, cultura e educação, comunicação, saúde, segurança – no âmbito da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, de forma a garantir os interesses reais do cidadão LGBTQIA+ carioca;

• promover a igualdade e a proteção dos direitos do cidadão LGBTQIA+ carioca;

• planejar, coordenar, monitorar e avaliar ações, programas, projetos e pesquisas, que contribuam para efetiva integração cultural, econômica, social e política do cidadão LGBTQIA+ carioca;

• coordenar as ações relativas à articulação e cooperação técnica com organismos nacionais e internacionais, em conjunto com a Coordenadoria Geral de Relações Internacionais e Cooperação, públicos ou privados, que desenvolvam ações de atendimento e de implementação de políticas voltadas ao cidadão LGBTQIA+;

• implementar campanhas educativas de combate à violência e de superação de preconceitos relacionados à orientação sexual e identidade de gênero, no âmbito do Município do Rio de Janeiro;

• acompanhar a implementação de legislação referente à defesa dos direitos do cidadão LGBTQIA+;

• acompanhar o cumprimento de acordos e convenções internacionais assinados pelo Brasil, que digam respeito à promoção e garantia dos direitos humanos de pessoas com orientação e identidade de gênero diversa